Informações Gerais

atualizado em fevereiro de 2012

ASSOCIAÇÕES DE APOIO A ESTRANGEIROS

Existem na Alemanha diversas associações (Vereine) de apoio a estrangeiros. As associações na Alemanha em sua maioria têm no fi nal a denominação “e.V.”. Este apoio muitas vezes é gratuito e desvinculado da obrigatoriedade de inscrição na mesma. No entanto, algumas associações requerem a inscrição. Ao se inscrever a pessoa passa a ser membro da associação, podendo com isto gerar taxas. Deve-se estar alerta à estas taxas e aos prazos de rescisão da qualidade de associado. Não é necessário lembrar que antes de se assinar qualquer documento, é necessário estar-se ciente de seu conteúdo.

ASSOCIAÇÕES DE APOIO À MULHERES

As associações SUSI E IMBRADIVA se dedicam, sobretudo, ao apoio de mulheres estrangeiras que estejam enfrentando difi culdades na Alemanha. Para maiores informações, acessem seus respecti vos sites.

INTERKULTURELLES SUSI FRAUENZENTRUM
Site: www.susi-frauen-zentrum.com

IMBRADIVA E.V.
Site: www.imbradiva.de

ATENDIMENTO HOSPITALAR

Um dos requisitos para estrangeiros obterem um visto de permanência na Alemanha é a comprovação de que estes possuem um seguro médico. Os hospitais alemães atendem pessoas não asseguradas somente em casos de gravíssima urgência. Caso não haja urgência eles irão requerer informações sobre o seguro.

CARTEIRA DE HABILITAÇÃO

Carteiras de motorista de países europeus valem em território alemão, sem que seja necessário fazer sua transcrição. Carteiras de habilitação brasileiras estão sujeitas a regras especiais (Regelung für Dritt staaten und sonstige Stência em território alemão podem usar a carteira de motorista estrangeira durante 6 meses, sem que haja a necessidade de transcrevê-la. As autoridades alemas exigem, contudo, uma traducao ofi cial em alemao da CNH brasileira, capaz de explicar o que permite a categoria.
O mesmo prazo pode ser prorrogado por mais seis meses, caso o interessado faça um requerimento às autoridades locais. Sendo assim após seis meses ou um ano (no caso do requerimento) a carteira brasileira deverá ser transcrita. Se este prazo for ultrapassado e o interessado conti nuar a conduzir, ele estará cometendo uma contravenção penal.
As autoridades alemãs pedem que o interessado em transcrever sua carteira faça duas provas (primeiro uma teórica, depois uma práti ca). Antes de 2009, a carteira de habilitação brasileira só podia ser transcrita em um prazo de três anos. Esta regra foi abolida e hoje não há mais prazo para a transcrição.
Tanto a prova teórica como a práti ca apresentam um grau de difi culdade considerável. Recomenda-se que o interessado entre em contato com uma auto-escola (Fahrschule) e se informe sobre as condições e as taxas das provas. Em muitos casos, aconselha-se que o aluno tome algumas aulas práti cas para se preparar para a prova práti ca.
Vale chamar a atenção, no entanto, que o processo todo é relati vamente demorado e oneroso.
As secretarias responsáveis pela transcrição chamam-se “Führerscheinstelle”. Estas geralmente estão situadas na prefeitura do município. Uma lista detalhada destas secretarias encontra-se no site:
www.das-kfz-portal.de/fuehrerscheinstellen/


CASAMENTOS (Standesämter)

Registros matrimoniais ou de parcerias conjugais podem ser realizados no cartório da região de moradia de um dos cônjuges. Os endereços dos cartórios específi cos encontra-se facilmente na internet.

CIDADANIA DUPLA
Não existe lei que proíba expressamente a cidadania dupla (brasileira-alemã). Contudo, as decisões de naturalização cabem às autoridades que podem decidir a favor ou contra a dupla cidadania (Ermessensentscheidung). Por isso, existem Estados alemães nos quais manter a cidadania brasileira não é problema nenhum, e outros nos quais é muito difícil resolver este problema. Lembre-se sempre de que cidadania dupla não é crime e que no caso de problemas é recomendável procurar um advogado competente (de preferência especializado) para tratar da questão. Os interessados devem ler o §10 (requisitos para se tornar alemão) e o § 12 (possibilidade de se manter a cidadania dupla) Staatsangehörigkeitsgesetz (StAG). É também muito interessante ler a diretriz que trata da aplicação desta lei que se chama “Verwaltungsvorschrift zu StAG”, que está disponível em diversos sites na internet.
A cidadania dupla adquirida por nascimento é legal na Alemanha e não requer autorização expressa dos órgãos governamentais alemães.


FALECIMENTO DE BRASILEIROS NO EXTERIOR

Em caso de falecimento de cidadão brasileiro no exterior, a Repartição Consular poderá:
• expedir, gratuitamente, a certi dão brasileira de óbito;
• auxiliar nos trâmites e orientações quanto aos procedimentos locais para o reconhecimento do corpo, exumação e transporte dos restos mortais.
Não poderá, contudo:
• cobrir despesas com sepultamento, cremação, embalsamamento e transporte de restos mortais para o Brasil.

Registro de óbito:
Para registro de óbito de cidadão brasileiro são necessários os seguintes documentos:

1. certidão oficial de óbito do local onde tenha ocorrido o falecimento (não sendo necessário o reconhecimento de firma da autoridade que assinou a certidão alemã);
2. documento brasileiro de identificação do falecido;

Procedimento:
Comparecimento de membro da família ao Setor Consular para apresentar os documentos, preencher o “Formulário de Registro de Óbito” com os dados de identi fi cação do falecido e assinar o termo de registro da certi dão estrangeira de óbito. O formulário está disponível na página da Embaixada do Brasil em Berlim.

O assentamento de óbito ocorrido em hospital, prisão ou qualquer outro estabelecimento público será feito, na falta de declaração de parentes, segundo declaração da respecti va administração, observadas as disposições pertinentes.

No caso de pessoas desaparecidas em naufrágio, inundação, incêndio ou qualquer outra catástrofe, os interessados deverão legalizar, no Setor Consular, o atestado de óbito fornecido pela autoridade local a fi m de apresentálo à autoridade judicial brasileira competente.

O registro de óbito e a expedição da respectiva certi dão são gratuitos. O familiar deverá, ao chegar ao Brasil, transcrever a certi dão de óbito fornecida pelo Setor Consular em Cartório do Primeiro Ofí cio do Registro Civil.l.

Translado de corpo:
As despesas de sepultamento, cremação, embalsamamento e transporte devem correr por conta da família do falecido. O Setor Consular poderá auxiliar a família no contato com a agência funerária.
O transporte só poderá ser efetuado após autorização da administração do aeroporto de embarque, à qual deverão ser exibidos, obrigatoriamente:

• certidão de óbito alemã (solicitar ao cartór alemão a versão internacional);

• certi dão de óbito brasileira • certi fi cado de embalsamamento ou de cremação, autenti cado em tabelião;

• autorização para remoção de cadáver (laisserpassez mortuaire) emiti do pela agência funerária.

• documento comprobatório da reserva do lugar para onde será levado o corpo, expedido pela administração do cemitério.
O interessado, além dos documentos acima mencionados, devidamente legalizados no Setor Consular (serão cobrados 17 Euros por documento – ver link “legalização de documentos” na página da embaixada), deverá apresentar às autoridades alfandegárias brasileiras no aeroporto de desembarque:

a) conhecimento de embarque
b) requerimento à Alfândega do aeroporto de desti no solicitando a liberação do corpo (solicitar modelo ao Setor Consular).

O laudo médico de embalsamamento é indispensável, principalmente se o óbito for provocado por doença contagiosa, suscetí vel de quarentena ou com potencial de infecção constatada. Nesses casos, será exigido, ainda, que o corpo esteja conti do em urna metálica hermeti camente fechada.
Será exigido, também, que os restos mortais estejam conti dos em urnas impermeáveis e lacradas quando se tratar de corpos cremados.
Os atestados de exumação, de embalsamamento ou de cremação deverão ser autenticados pela Reparti ção Consular brasileira com jurisdição sobre o local de sua emissão.

FAX

Gostaria de ter um número na Alemanha?

Algumas provedoras oferecem gratuitamente um número de fax. Com este é possível receber um fax que será transformado em email. O serviço é muito interessante e prático: www.2mail2.com/index.htm

OPEBA
Organização de Pesquisadores e Estudantes Brasileiros na Alemanha

Fundada e registrada em 2004 como organização estudantil da Universidade Técnica de Berlim, a OPEBA está aberta para todos os estudantes, pesquisadores e docentes brasileiros, assim como, acadêmicos de outras nacionalidades que pesquisam e trabalham com assuntos brasileiros atuando em instituições em Berlim.
O principal objetivo da OPEBA- Berlim é o de estabelecer uma ampla rede de informações, intensificando e fortalecendo o intercâmbio e o desenvolvimento acadêmico-científico entre os seus associados.
Em sua primeira fase de organização a OPEBA-Berlim criou um site, colocando neste, importantes informações e dicas sobre a vida na Alemanha, criando forums de discussões, assim como, um pool de informações reservado para os seus associados.
O sucesso da organização em Berlim, deu impulso para fundação de mais OPEBAS em outras regiões da Alemanha: OPEBA-Aachen (NRW) e a OPEBA-Schleswig Holstein. No momento, com o intuito de atrair colaboradores de outras regiões alemães, as três regionais estão organizando a OPEBA-Nacional. Para tanto foi eleita uma diretoria nacional provisória que encaminhará as nossas discussões e a formação de um estatuto nacional. Contudo já está funcionando um site da OPEBA-Nacional com os links das regionais.
Novos associados e colaboradores são benvindos e devem consultar www.opeba.uni-kiel.de/nacional/ para maiores informações e contato.


PASSAPORTE BRASILEIRO

A Para solicitar os serviços consulares pelo novo sistema (passaporte ou visto), o interessado deve preencher o formulário constante da página da Embaixada em sua própria categoria e comparecer pessoalmente ao Setor Consular com o formulário impresso, juntamente com uma fotografia e os documentos necessários (a relação dos documentos necessários continua disponível em www.brasilianische-botschaft.de).
O passaporte também pode ser pedido via correio. Para mais informações, favor consultar a página da embaixada.
O valor do novo passaporte é 68 Euros; caso o passaporte anterior tenha sido perdido, roubado ou danificado esse valor é de 136 Euros..

PROBLEMAS COM O ALUGUEL

A grande parte dos brasileiros que vive na Alemanha já ouviram falar de inquilinos que têm problemas referentes aos imóveis em que habitam (pintura, caução, valor da conta de aquecimento, taxa de limpeza, cálculo dos Nebenkosten, leis alemãs que ninguém entende, etc).
Esses velhos problemas são bem conhecidos dos alemães. Muitos deles tornam-se sócios de uma associação local de proteção ao inquilino chamada de “Mieterschutzverein”. A taxa para obter o serviço é acessível. Essas associações auxiliam o inquilino em todo o tipo de problema que ele venha a ter com o imóvel local. Informe-se quais são as associações de sua cidade, qual o preço da mensalidade e quais os serviços por ela prestados. Em Berlim existem diversas associações. A mais conhecida é a: www.berliner-mieterverein.de
Muitas vezes é mais barato pagar uma taxa mensal do que ter uma briga jurídica no término do contrato de aluguel.

PROBLEMAS COMO CONSUMIDOR

Recomenda-se contactar a central de proteção ao consumidor de sua cidade (Verbraucherschutzzentrale). Em Berlim essa pode ser acessada pelo site: www.verbraucherzentrale-berlin.de

RECONHECIMENTO DE DIPLOMA

Para adquirir informações para o reconhecimento de diplomas universitários brasileiros na Alemanha e/ou solicitar o seu reconhecimento, entrar em contato com Senatsverwaltung für Wissenschaft, Forschung und Kultur (Secretaria de Ciências, Pesquisa e Cultura de Berlim)
Brunnenstraße 188 - 190, 10119 Berlim
Tel: (030) 90 228 - 208 | 206 | 207, Fax: (030) 90 228 - 450 | 451
Site: http://senwisskult.berlin.de

Para informações prévias, acessar o site: http://www.ifos.de/anabin/default.htm

REGISTRO DE RESIDÊNCIA (Meldestellen)

O registro de residência è obrigatório e pode ser feito diretamente no departamento de registro (Meldestelle) do Posto Policial de seu bairro ou na secretaria de cidadãos na sua prefeitura (Bürgeramt). Ao se mudar para a Alemanha ou de uma cidade para outra dentro do país é preciso fazer o registro e há um prazo de 7 dias para fazê-lo..

TAX FREE:
Devolução do imposto de circulação de mercadorias (Mehrwertsteuer) para compras feitas por turistas brasileiros no exterior.

Turistas brasileiros podem pedir, ao retornar ao Brasil, a devolução do  Mehrwertsteuer alemão no valor de 19%. Mediante a apresentação do passaporte é possível pedir um cupom de reembolso TAXFREE na loja onde a compra foi feita (compra TAXFREE). No aeroporto alemão (alfândega-Zollamt) será feito o ressarcimento dos 19% mediante a apresentação do passaporte e da mercadoria, que deverá deixar o país juntamente com o turista.  A firma TEXFREE (fornecedora do cupom) cobra uma porcentagem, por isso na prática será paga um pouco menos que os 19%.

Mesmo sem o cupom da firma TAXFREE é possível conseguir a devolução. Basta apresentar a nota fiscal de compra e o passaporte na alfândega e preencher um formulário de devolução. Neste caso a devolução é de exatamente 19%. O turista deve chegar no aeroporto pelo menos 3 horas antes da viagem para apresentar a mercadoria e resolver as formalidades. Para maiores informações contactar o Zollamt responsável de seu aeroporto.
Telefone em Berlim: (030) 4101 4605