A Rede Consular brasileira é composta por um conjunto de Embaixadas, Consulados e Vice-Consulados, que podem ser acionados por cidadãos brasileiros que estejam precisando de assistência no exterior.
A assistência consular é um direito reconhecido por tratados internacionais e o cidadão brasileiro deve sempre exigir das autoridades locais a oportunidade de comunicar-se com uma Representação de seu país. O Itamaraty recorda que a assistência consular prestada ao cidadão brasileiro é isenta de custos, porém não existe previsão legal para o custeio de despesas com advogados e internações hospitalares, por exemplo.
É recomendável que os cidadãos brasileiros tenham sempre os números de telefone das Embaixadas e/ou Consulados da região por onde vai transitar ou permanecer.
Caso necessite de assistência estando no exterior, entre em contato com a Embaixada ou Consulado mais próximo da região onde você se encontra.
Dentre as funções de uma Repartição Consular estão:
- proteger e prestar assistência aos cidadãos brasileiros em sua jurisdição, respeitando-se os tratados internacionais vigentes e a legislação do país estrangeiro;
- expedir passaportes e outros documentos de viagem;
- emitir vistos de entrada no território brasileiros para cidadãos estrangeiros;
- agir na qualidade de notário e oficial do registro civil, realizando registros de nascimento, casamento e óbito, emitindode procurações, atestados e outros atos notariais;
- efetuar a matrícula consular;
- realizar alguns atos próprios do Serviço Militar;
- permitir o exercício do direito de voto do cidadão e outros serviços que a legislação eleitoral determinar;
- encaminhar processos de perda e de reaquisição de nacionalidade brasileira;
- oferecer pequenos auxílios financeiros a brasileiros que estejam comprovadamente desvalidos no exterior;
- custear passagens de repatriação de brasileiros que queiram retornar definitivamente ao Brasil, desde que cumpridos os requisitos legais;
- defender nacionais brasileiros de discriminação e assegurar a garantia de seus direitos humanos;
- verificar a possibilidade de oferecer orientação jurídica ou psicológica a nacionais;
- visitar brasileiros detidos em outros países;
- omitir-se de notificar as autoridades locais de eventual irregularidade no status migratório de cidadãos brasileiros
- elaborar planos de contingência para eventuais catástrofes naturais ou tensões sociopolíticas.
Embaixada do Brasil em Berlim
Endereço: Wallstraße 57 10179 Berlin, Mitte.
Telefone: (004930)7262-8120
Plantão Consular: 49 (0) 171 322 2442 (somente para EMERGÊNCIAS)
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Site da Repartição: berlim.itamaraty.gov.br/
Cidadãos brasileiros em situação de emergência no exterior devem entrar em contato com o Plantão Consular. Situações de emergências são APENAS aquelas que envolvem risco à vida, à segurança ou à dignidade humana de cidadãos brasileiros.
SÃO CONSIDERADAS EMERGÊNCIAS:
- ocorrências policiais;
- detenções;
- casos de tráfico de pessoas;
- casos de violência e maus tratos;
- catástrofes naturais e conflitos armados;
- acidentes e hospitalizações;
- falecimentos;
- inadmissões/deportações.
Consulados Honorários
Consulado Honorário em Bremen
Titular: Haro Helms
Endereço: Schillerstraße 10, 28195 Bremen
Telefone: 0049 (0) 421 3377925 ou 3377915
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Consulado Honorário em Hamburgo
Titular: Jan Curschmann
Endereço: Am Sandtorkai 41,20457 Hamburgo
Telefone: 0049 (0) 40 368030
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